A Receita Federal divulga alteração da IN RFB nº 599/2005 que trata do ganho de capital na compra e venda de imóveis financiados. Fica isento do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda
Estado do Rio de Janeiro altera o regulamento do crédito presumido de ICMS para bares, restaurantes e similares – refeições passam a ter ICMS correspondente a 3% O governo do estado do Rio de Janeiro trás mudanças na lei que
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os juros de mora incidentes em verbas salariais e previdenciárias pagas em atraso têm caráter indenizatório e não acréscimo patrimonial, não compondo a base de cálculo do imposto de renda. A decisão
Conheça 8 opções de crédito para impulsionar seu pequeno negócio Com o mercado de trabalho cada vez mais restrito para o trabalhador registrado, muitas pessoas resolveram comandar o próprio negócio e trabalhar para gerar a própria renda. Segundo a Target
O contribuinte que aufere receitas sujeitas a substituição tributária de ICMS na condição de substituído tributário deverá informar essas receitas destacadamente de modo que o aplicativo de cálculo as desconsidere da base de cálculo dos tributos objeto de substituição. Ressalte-se,
Redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição por Bares, Restaurantes e Estabelecimentos Similares. Bares, Restaurantes e Estabelecimentos Similares podem, em substituição ao sistema comum de tributação (regime de débitos e créditos), calcular o valor do ICMS,
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