Tributação no Simples Nacional para atividades de reforma
O ponto importante na aplicação prática do Simples Nacional para serviços de engenharia e instalações.
A empresa presta apenas serviços de instalação ou manutenção (elétrica, hidráulica, ar-condicionado, prevenção de incêndio, etc.) de forma isolada, sem cessão de mão de obra, ela é tributada pelo Anexo III do Simples Nacional.
Exemplo: uma empresa instala um sistema elétrico em um prédio, mas com sua equipe própria e sem alocar funcionários fixos na estrutura do contratante.
Consequência: Não há retenção de INSS.
Por outro lado, se esses mesmos serviços forem prestados mediante cessão de mão de obra (ou seja, disponibilizando trabalhadores para atuar sob ordens do contratante):
A empresa não pode permanecer no Simples Nacional. Logo, se permanecer, será excluída pela Receita Federal. Após a exclusão, a tributação será fora do Simples, e passa a haver retenção de 11% do INSS.
Quando esses serviços fazem parte de uma obra de construção civil (empreitada): A tributação será pelo Anexo IV do Simples Nacional, porque a obra de engenharia é tributada no Anexo IV (obrigatório). Haverá retenção de INSS (11%), pois a empreitada de obra de construção civil está na lista de serviços sujeitos à retenção.
Resumo prático:
| Situação | Anexo Simples | Retenção de INSS? |
| Serviços isolados de instalação/manutenção sem cessão de mão de obra | Anexo III | Não |
| Serviços com cessão de mão de obra | Vedado no Simples | Sim |
| Serviços como parte de obra de construção civil/empreitada | Anexo IV | Sim |
